ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-11-2009.

 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Luiz Braz, Nilo Santos e Pedro Ruas. Às nove horas e cinquenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, a vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dez horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o senhor Presidente parabenizou o vereador Airto Ferronato pela obtenção, ontem, do título de Mestre em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Após, o vereador Luiz Braz e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca da votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Também, o senhor Presidente informou que às quatorze horas de hoje será realizada Sessão Especial destinada a debater questões relativas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Pedro Ruas, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Luiz Braz, Nilo Santos, Maria Celeste e Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Maria Celeste, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca da ordem de votação das Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando a retirada do destaque para a votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07: de autoria da vereadora Maria Celeste, com referência às Emendas nos 431 e 432; e dos vereadores Maria Celeste, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon, com referência às Emendas nos 210, 264, 293, 368, 369, 399, 401, 403 e 411 e à Subemenda nº 01 à Emenda nº 264. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Luiz Braz, deferido pelo senhor Presidente, solicitando que, quando do envio do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07 ao senhor Prefeito Municipal, seja encaminhado ofício com as proposições apresentadas a esse Projeto que sejam relativas a Áreas de Interesse Cultural. A seguir, os vereadores Reginaldo Pujol e Toni Proença manifestaram-se acerca da ordem de votação das Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Em Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 145, 400, 402 e 409, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Em continuidade, foram votados conjuntamente e aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando renovação de votação para Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07: de autoria do vereador Alceu Brasinha, com referência às Emendas nos 177 e 179; de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, com referência à Emenda nº 217; e de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, com referência à Emenda nº 12. Após, o vereador Engenheiro Comassetto manifestou-se acerca da ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Às onze horas e trinta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de hoje, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6777/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Com Emendas.

 

Parecer:

- Conforme Relatório da Comissão Especial.

 

Observação:

- votação nos termos do art. 131-D do Regimento da CMPA.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras para uma rápida conversa, a fim de combinarmos sobre o andamento dos trabalhos desta 33ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Eu aceito a sugestão dos Srs. Líderes e das Sras Líderes e suspendo a Sessão por meia hora para que possam ser analisadas especialmente as Áreas de Interesse Cultural.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 9h57min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 10h26min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro mais dez minutos para fecharmos o entendimento sobre as Áreas de Interesse Cultural.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Defiro o Requerimento. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 10h27min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 10h41min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Inicialmente, cumprimento o Ver. Airto Ferronato, que agora ostenta o título de mestre em Gestão de Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas. (Palmas.) A tese "A micro e pequena empresa - desafios, sobrevivência e prosperidade. Uma busca de soluções integradas" foi defendida no Rio de Janeiro. Receba os nossos cumprimentos, Ver. Ferronato. Que bom a Casa ter figuras qualificadas, para o bem da Cidade.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, conseguimos produzir um acordo em relação às Áreas de Interesse Cultural que acredito seja bom para este Plenário e para a Cidade. Vamos derrotar todas as Emendas, com exceção de três, que vão ficar para serem discutidas à parte. São elas: Emenda nº 06, de autoria da Verª Margarete Moraes; Emenda nº 208, da Verª Sofia Cavedon, diz respeito ao Anexo III, e Emenda nº 373. Todas essas Emendas vão ser discutidas à parte, o resto entra num bloco para ser rejeitado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, reconhecendo o grande esforço do Ver. Luiz Braz, eu queria apenas discordar de uma questão. Acho que vai ser bom para a dinâmica do Plenário, mas não para a Cidade. A nossa proposta, que infelizmente não foi aceita pelo Governo, era rejeitar todos os estudos das Áreas e instituir que, em seis meses, trabalhassem a sociedade civil e o Governo, preparando um novo Projeto de Lei. Só para deixar claro: não foi bom para a Cidade a gente não ter evoluído para essa proposta, mas faremos a disputa.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Verª Sofia, também as Emendas nºs 431 e 432 ao PLCE nº 008/07 ficam para aprovação. Vai ser retirado o destaque, e elas ficam para aprovação. Sobre as outras Emendas, o bloco fica pela rejeição. Votaremos à parte as Emendas nºs 06, 208 e 373.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Maria Celeste, Ver. Braz, nós fizemos, no decorrer da semana passada, a transferência de várias Emendas para o final. Pergunto: todas as Emendas listadas são realmente de Áreas de Interesse Cultural? (Pausa.) Pois é, então nós temos que ter esse cuidado aqui. Solicito o Processo.

Quero só questionar aos senhores se é possível, Verª Maria Celeste e Líder do Governo, o seguinte… Eu fiz uma proposta para o debate ser realizado às 14h, envolvendo Área Permeável e trazendo aqui os técnicos para discutir a matéria, então quero saber se há esse acordo, porque, se ele existe, eu tenho que providenciar a composição do debate. Acho, Secretário Márcio Bins Ely, que a SPM não pode ficar fora do debate, nós vamos debater sobre a Área Permeável durante duas horas, para poder depois votar a Emenda. Correto?

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Falo em nome da oposição e com delegação da Líder, a Verª Celeste. A ideia que V. Exª traz é muito boa, nós gostamos dela; isso do ponto de vista do PSOL e do PT, com a liberdade que me deu aqui a Liderança. Portanto damos acordo para isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu só quero que vocês contribuam para sabermos sobre qual é o mosaico aqui do debate, porque há vários setores com posições contrárias. Eu quero que vocês me ajudem no sentido da composição. Talvez tenhamos duas horas para debater, para os Vereadores tirarem as dúvidas. Então, peço ajuda para saber quem vem para o debate.

 

O SR. PEDRO RUAS: Quer que falemos agora com Vossa Excelência?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Daqui a pouco.

Ver. Valter, V. Exª concorda em produzir esse debate às 14h? A oposição está dizendo “sim”.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: O debate é sobre a Emenda nº 394?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): É sobre Área Permeável, Emenda nº 394.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sim, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há acordo, então, do Plenário para que façamos o debate.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, o Ver. Pedro Ruas e eu estávamos pensando que, da mesma forma, talvez às 17h pudéssemos fazer um pequeno painel. Como vamos disputar três Projetos de Área de Interesse Cultural, talvez pudéssemos ouvir pelo menos a sustentação, por dez minutinhos, de cada Emenda, porque é um assunto muito denso e complexo para Cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não está havendo um acordo?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, o acordo foi para a maioria das Emendas, mas o coração das áreas - que é o Projeto do Governo, no Anexo III, o Projeto da Ritter e a Emenda que o Ver. Pujol está encaminhando, que é definição de Regime Urbanístico e definição das Áreas de Interesse Cultural - será disputado; não houve acordo. O Governo não concordou que as três fossem derrotadas. Então nós disputaremos as três versões. Uma fala de cada um, com gente que indicaríamos, é importante para o Plenário votar esclarecido. Eu acho que às 17h poderia haver um segundo debate, creio que qualifica a decisão da Cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, Verª Sofia, eu acho razoável o que V. Exª está colocando. Um Parlamento não tem que ter medo de debater nada, tem que debater, debater e debater. A Cidade espera exatamente isto do Parlamento: um debate para clarear, e os Vereadores depois, soberanamente, vão tomar a sua decisão. Se depender deste Presidente, está aceita a proposta. Em relação à Área Permeável, já está aceito. Nós poderíamos, quem sabe, no mesmo bloco que vamos fazer, dar uma hora e meia para a Área Permeável e meia hora para as Áreas de Interesse Cultural; ou uma hora para um tema, uma hora para o outro.

 

O SR. PEDRO RUAS: Fica imediato, inclusive, em termos de horário.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu acredito que estão claras as propostas. Acho que as propostas são boas, pelo menos para o entendimento do Plenário. Afinal de contas, nós aqui somos um mosaico de interesses e de opiniões, e todos podem externar suas opiniões. Eu, por exemplo, acho que a proposta é boa tanto para o Governo como para a Cidade, mas é claro que há divergências com relação ao nosso pensamento. Primeiramente, nós tiraríamos os destaques das Emendas nº 431 e nº 432, porque elas são Emendas boas, elas contribuem em muito para o debate que será feito na Cidade.

 

O SR. PEDRO RUAS: Quanto a isso há acordo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Há acordo. Nós temos que votar também o bloco das rejeitadas e deixar as três Emendas que são fruto de divergência entre nós - Emendas nºs 373, 06 e 208 - para votarmos à parte.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Votamos o bloco das rejeitadas agora, focalizando só os debates importantes realmente, relativos às três Emendas, para que os Vereadores possam estudar e ver a possibilidade das Emendas. E, quem sabe, à tarde, algum Vereador mude a sua opinião. Eu acho que é importante isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Braz, o que a Verª Sofia está dizendo, é isto que nós vamos retomar aqui... Está bem, faríamos isso agora pela manhã, mas a Vereadora está propondo que, no momento em que abrirmos o debate para a Área Permeável, também se abra um debate sobre a Área de Interesse Cultural; eu não vejo prejuízo nisso.

 

O SR. LUIZ BRAZ: O que nós estamos sugerindo, em acordo com todos, é que se vote o bloco das Emendas rejeitadas, tirando os destaques agora, que fiquem só as três Emendas para o horário da tarde. Isso é importante para que a Cidade fique sabendo da opinião de cada um dos Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas não é isso que ela requereu. Eu quero saber se V. Exas concordam em trazermos, quem sabe, um especialista para colocar, inclusive, posições contrárias à matéria. Eu acho razoável.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Quanto a este Vereador, não há problema nenhum. A minha opinião sobre as matérias que estamos votando pode ser externada em qualquer lugar, tanto com relação à Emenda nº 208 ou à Emenda nº 373 ou à Emenda nº 06, não tenho nenhum problema com isso.

 

O SR. PEDRO RUAS: Não há problema, então, Ver. Braz, com relação à presença desses técnicos?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Temos, apenas, que limitar esse debate, para que não se torne uma coisa interminável. Nós queremos votar de forma correta, mas não queremos que vire um discurso político. Isso seria ruim. Temos que fazer o acordo hoje para podermos tirar o bloco das Emendas rejeitadas, tirar os destaques das Emendas nºs 431 e 432, e o restante deve ser votado de acordo com aquilo que entendemos ser o melhor para a Cidade.

 

O SR. PEDRO RUAS: Seriam três falas de técnicos, de acordo com a proposta da Verª Sofia.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os Srs. Vereadores escolham quem serão essas pessoas e digam à Mesa.

 

O SR. PEDRO RUAS: Serão indicados agora.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Acontece o seguinte: é o debate entre os Vereadores agora, Verª Sofia. Está certo...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Mas nós vamos fazer com os técnicos no outro tema!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Mas vamos nós encaminhar as três Emendas!

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quero apresentar a posição do PTB: agora é o momento do debate político. A nossa Bancada não concorda com a vinda de alguém para querer explanar algo que, para nós, já está claro, já está óbvio. Quero, apenas, deixar bem claro isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Só quero ponderar a V. Exª, Ver. Nilo, que nós acabamos de tomar uma decisão por unanimidade nesta Casa, permitindo um debate técnico sobre a Área Permeável. Ou, então, nós temos que rever.

 

O SR. NILO SANTOS: Houve unanimidade, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu consultei o Plenário, e todo o mundo disse que concordava, porque é uma matéria que gera muita polêmica, há muita informação e contrainformações. Eu sinto que vários Vereadores têm dúvidas sobre várias questões. Então, eu entendi de fazer a proposta, e o Plenário é soberano para decidir. Nós estamos permitindo que venha o Governo de um lado, que venham os ambientalistas, mais o Sinduscon, de tarde, para fazerem as suas exposições aqui, através do datashow, dizendo por que defendem isto.

O SR. NILO SANTOS: Qual será o período de permanência de cada um, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós sugerimos que esse debate dure, no máximo, até duas horas. Nós vamos iniciar às 14 horas, e ele se estenderá até às 16 horas; poderá ser de uma hora, poderá ser de uma hora e meia, mas, no máximo, por duas horas. E aí houve um adendamento a esta petição no sentido de incluir um pouco desse debate na Área de Interesse Cultural.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, uma coisa importante na manifestação desses técnicos é limitar o tempo, porque, daqui a pouquinho... Cada técnico desses vai ter o tempo de um Vereador para fundamentar, aí eu concordo. Então, alguém da área do Governo e alguém da área... Eu acho que podem ser dois: alguém da oposição e alguém da área do Governo.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, só para retomar. Esta proposta nós fizemos na primeira hora da manhã para as Áreas de Interesse Cultural também. Então, não é nenhuma novidade o que está se apresentando aqui no Plenário.

Sr. Presidente, o senhor pediu que eu verificasse quais Emendas, de fato, dizem respeito à Área de Interesse Cultual. Além dos destaques que nós estamos retirando das Emendas nºs 431 e 432, além da votação em separado das Emendas nºs 06, 208 e 373, nós temos o debate da Emenda nº 394, que é sobre Área Livre Vegetável, que tem que estar fora deste acordo agora; temos a Emenda nº 406, que é do Fórum de Entidades, que não trata de AEIs, e temos duas Emendas - a nº 420 e a nº 397 - que dão conta do tema do metrô, nós precisamos, junto ao Colégio de Líderes, verificar qual vai ser a condução do Plenário nesse sentido. As Emendas nºs 420 e 397 são pertinentes ao tema do metrô. As demais, com exceção do destaque do item 33, da Mensagem Retificativa do Governo, dizem respeito à Área de Interesse Cultural. Não sei se a DL conseguiu pegar todos os números aqui colocados, mas são esses debates que nós precisamos ainda enfrentar individualmente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, como foram argumentadas várias situações, eu quero buscar a confirmação de V. Exª do que ficou acertado relativo à Área Livre Permeável. Ficou acertado que às 14 horas haverá um debate em que, por tempos iguais, os favoráveis à Emenda nº 394 e os contrários se manifestarão. Esse chamado debate técnico, em se tratando de uma decisão da Câmara... Todas as decisões técnicas da Casa envolvem política. Os defensores da Emenda nº 394 vão indicar quem irá sustentar essa posição, e os contrários irão sustentar quem irá contrariar. Certo? Quem fala primeiro e quem fala depois?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Acho que é razoável falar primeiro quem sustenta a matéria.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não, pelo contrário, Sr. Presidente, quem contraria a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está bem. Está bem, não tem problema.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Está acertado. Quem contraria dá os seus argumentos, usa o espaço determinado, e nós teremos depois espaço igual para dizer se concordamos com a contestação ou não, se sustentamos a proposta. Fiquei grato. Tudo isso às 14 horas?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Às 14 horas. Eu só quero pedir, Ver. Valter, que V. Exª coordene por parte do Governo quem são os técnicos que vão fazer a apresentação aqui.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sobre qual assunto, Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sobre Área Permeável.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Área Permeável.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Secretário do Planejamento tem estado aqui diariamente, o Secretário Garcia estava aqui. É importante combinar quais são os técnicos que vão produzir aqui a defesa, para que a gente possa produzir. Já são 11 horas, temos o tempo curto, então eu peço isso a Vossa Excelência.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Bom, há duas questões: por favor, qual é o horário?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Às 14 horas.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: E a segunda questão: vamos votar agora de manhã o que já tem acordo, não é?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim. Nós vamos votar agora aquilo que foi combinado aqui, que são as rejeições, enfim.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sim, Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Peço a atenção dos Srs. Vereadores: o Diretor Legislativo vai ler agora os encaminhamentos, V. Exas vejam se há alguma modificação ou não.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Emendas com acordo para votar em separado: 208, 406, 420, 006, 373, 394 e 397. Essas Emendas devem ser votadas separadamente, discutindo-se caso a caso.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Repetindo: serão votadas separadamente.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Sim. Repito: Emendas nºs 208, 406, 420, 006, 373, 394 e 397.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Dizem respeito à Área Cultural?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nem todas.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então não podem ser votadas em bloco?

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Não, as demais são referentes às Áreas de Interesse Cultural.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Pujol, várias Emendas foram passadas para o final; entre elas, as de Área Permeável. Então, as Emendas que ele citou aqui, Ver. Pedro Ruas, vão ser votadas individualmente, uma por uma. Agora virão aquelas para serem votadas em bloco e aí, sim, só dizem respeito à Área Cultural. Correto?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Essas Emendas, então, independem da Área Cultural? Vão ser votadas uma a uma?

 

(Intervenção fora do microfone da Verª Sofia Cavedon. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não é isso.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Não, só um minuto. Há quatro temas que vamos discutir hoje. Sobre Área de Interesse Cultural, há um rol de Emendas que foram rejeitadas e aprovadas; dentre elas queremos destacar as Emendas nº 006, 208 e 373 para um debate individual. Depois, sobre o tema do metrô, temos duas Emendas que vamos tratar, as Emendas nºs 420 e 397. A Emenda nº 406, Ver. Pujol, traz o tema da composição do Fórum de Entidades, portanto temos que enfrentar esse debate em separado. A Emenda nº 394 dá conta da Área Livre Vegetável. Então, é esse o rol de Emendas que vamos discutir separadamente.

Nós queremos, Sr. Presidente, com a sua tolerância, em um Requerimento, destacar também a Emenda nº 423, da Verª Fernanda Melchionna; nós acordamos com o Ver. Luiz Braz para fazer o debate em separado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Emenda nº 423 também estaria incluída neste bloco?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Não, retiramos do bloco, mas mantemos o destaque e vamos votar individualmente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim, então passa para este bloco aqui.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, uma proposta aqui de quem procurou ficar ouvindo e entregou a negociação para outras pessoas: cinco minutos para eu saber com o que estou concordando, correto?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está deferido.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, anuncio, vou pedir para a assessoria, quais vão ser votadas isoladamente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Novamente, então, vamos fazer os dois anúncios: o que está sendo aparteado e o bloco que vai ser votado com a rejeição. Por favor, Dr. Luiz Afonso.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Emendas que serão debatidas caso a caso, em separado: Emendas nºs 208, 406, 420, 423, 006, 373, 394 e 397.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): E a Emenda nº 423 também, que ela solicitou.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Sim.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vamos passar ao outro bloco.

Srs. Vereadores, eu peço a atenção do Plenário, porque, se errarmos aqui, vamos conduzir mal o processo. Por favor, agora anuncie o bloco das Emendas que serão, em tese, rejeitadas.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): São as seguintes as Emendas para rejeição em bloco: nºs 210, 264; Subemenda nº 01 à Emenda nº 264; 293, 368, 369, 399, 401, 403 e 411.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os Srs. Vereadores têm alguma dúvida? São essas as Emendas, Ver. Braz? São essas as Emendas, Verª Maria Celeste e Ver. Reginaldo Pujol?

O SR. REGINALDO PUJOL: Não há dúvida nenhuma de que esses são os números; agora, nós estamos identificando as situações. São os cinco minutos que eu havia pedido, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Defiro o tempo de cinco minutos. (Pausa.) Ver. Reginaldo Pujol, consulto se já houve tempo necessário para a verificação das Emendas?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, as Emendas nºs 210, 264, 293, 368 e 369 - todas de minha autoria -, 401, 403 e 411 são todas destacadas pelo Governo. O Governo se dispõe, Sr. Presidente, no sentido de contribuir para a conclusão desse trabalho, considerando que o conteúdo dessas Emendas pelo menos está a salvo, todas elas serão remetidas à Comissão Especial, que constituiremos logo a seguir para examinar os assuntos das Áreas de Interesse Cultural, todo o conteúdo estará preservado... Então, o Governo se dispõe a retirar o destaque de todas essas Emendas, para as quais havia sido recomendada a rejeição? Então, elas ficam rejeitadas, preservado o conteúdo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto o Governo se a proposta do Vereador Pujol prospera.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu pensei que os destaques eram só do Governo. Se a oposição não concorda, então o processo fica comprometido!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, nós estamos honrando o acordo, apesar de parcial, construído na Comissão. Então, estamos retirando os destaques dessas Emendas e vamos apostar no trabalho da Comissão. Depois, à tarde, faremos o debate das Áreas.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, a Emenda nº 210, que preserva o espaço cultural, principalmente o Largo Zumbi - eu tenho um Projeto já tramitando na Casa no sentido de que seja construído ali o Museu do Negro -, vai para a Comissão. E nós vamos, cuidadosamente, zelar para que esta Emenda seja aprovada na Comissão, porque o povo negro está acompanhando. Obrigado. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Pujol, V. Exª vai retirar o destaque das Emendas nºs 368 e 369? (Pausa.) Srs. Vereadores, eu peço atenção, retornem às suas Bancadas, para ouvir com atenção a retirada de destaques, o encaminhamento em bloco, para não haver confusão logo ali adiante.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, conforme o acordo que nós produzimos sobre as Áreas de Interesse Cultural, de fazermos um debate, em separado, de apenas quatro Emendas, as Emendas nºs 06, 208, 373 e 423... Entre as que foram rejeitadas e destacadas, estamos retirando o destaque da Emenda nº 210; Emenda nº 264 com Subemenda nº 01; Emenda nº 293, Emenda nº 399, Emenda nº 401, Emenda nº 403, Emenda nº 411, Emenda nº 368 e Emenda nº 369 - eu, a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Reginaldo Pujol, porque essas Emendas já estão com parecer pela rejeição. Ao retirar o destaque, estamos referendando o parecer pela rejeição e, logo a seguir, vamos construir o bloco das Emendas que foram aprovadas e que tratam das Áreas de Interesse Cultural. Faremos, então, o anúncio delas.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): É isso, Srs. Vereadores? (Pausa.) Então, está devidamente apregoado. (Pausa.) Srs. Vereadores, só um minutinho!

O Ver. Comassetto está com a palavra para um registro.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, a Emenda nº 210, que nós construímos a muitas mãos tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na CUTHAB, com o Ver. Toni, com o Ver. Tarciso, é referente ao Largo Zumbi dos Palmares. Nós damos acordo, mas mantendo a essência, junto à Secretaria de Planejamento, de reconhecer, definitivamente, esse espaço como o espaço da cultura negra de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, agradeço a contribuição. Então, vejam o seguinte, Srs. Vereadores...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, só um detalhe: pela colocação do Ver. Comassetto, parece que ele é o grande protetor da raça negra e que nós somos todos uns brancos... Nós todos concordamos que o conteúdo dessa proposta vá para uma Comissão, para ser prioritariamente examinada. Não há nenhuma manifestação de racismo nesse particular.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito bem, Ver. Pujol.

Peço atenção, vou citar novamente, Ver. Luiz Braz e Verª Maria Celeste, as Emendas que tiveram os destaques retirados: Emendas nº 210; Emenda nº 264 com Subemenda nº 1; Emenda nº 293, Emenda nº 399, Emenda nº 401, Emenda nº 403, Emenda nº 411, Emenda nº 368 e Emenda nº 369. E há mais a retirada de destaque da Emenda nº 431 e da Emenda nº 432. É isso? (Pausa.)

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): É isso! Sr. Presidente, eu tenho um Requerimento em adendo à Emenda nº 432 (Lê.): “Sr. Presidente, o Vereador que este subscreve solicita a V. Exª que, na oportunidade em que a Redação Final do PLCE nº 008/07 for enviada ao Sr. Prefeito, seja também encaminhadas, através de ofício específico, todas as proposições apresentadas que se referem às Áreas de Interesse Cultural”. Então, em adendo à Emenda nº 432, que é de autoria da Verª Maria Celeste, eu estou pedindo que, quando for enviado para o Prefeito o Projeto, seja enviada, também, uma relação de tudo aquilo que se refere às Áreas de Interesse Cultural.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto. Eu determino o apensamento do Requerimento; no momento oportuno, sairá esse ofício específico.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quando foi anunciada a relação das matérias que seriam objeto de discussão e definição pelo Plenário, foram colocadas as Emendas nºs 208, 006 e 373, que seriam discutidas e votadas. Posteriormente, ao final, todos concordamos com o PSOL para que fosse incluída a Emenda nº 423, da Verª Fernanda. Só que a Emenda da Verª Fernanda não teve parecer favorável na Comissão, então, ela tem que ser colocada em outro rol, para ser discutida, e a decisão fica ao final. Além disso, ficou acertado que se comprometiam a confirmar a rejeição das Emendas nºs 145, 400, 402 e 409. E iriam à discussão a Emenda nº 394, Área Livre; a Emenda nº 406, Fórum das Entidades; a Emenda nº 420, metrô, de autoria do Ver. Comassetto; a Emenda nº 397, metrô e 3ª Perimetral, de autoria do Ver. Pujol. Correto? É isso? (Pausa.) Então, ficam as Emendas nºs 145, 400, 402 e 409.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, os destaques foram retirados.

 

O SR. TONI PROENÇA: Só para confirmar a lista do Ver. Pujol. São as seguintes as Emendas para rejeição em bloco, para que elas possam seguir para a Comissão das Áreas de Interesse Cultural: 145, 400, 402 e 409.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Essas serão votadas em bloco, é isso? (Pausa.) Em votação o bloco composto pelas Emendas nºs 145, 400, 402 e 409, destacadas, ao PLCE nº 008/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o rejeitam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO por unanimidade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Só para registrar que todas Emendas, referentemente ao seu conteúdo, vão para a Comissão Especial.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação os Requerimentos que solicitam a renovação de votação das Emendas nºs 177 e 179, de autoria do Ver. Alceu Brasinha; da Emenda nº 217, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni; da Emenda nº 12, de autoria das Vereadoras Sofia Cavedon, Maria Celeste, Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

À tarde vamos renovar as votações. Srs. Vereadores, consulto o Plenário se há acordo para votarmos, de imediato, as Emendas que tratam do metrô, tendo em vista que as outras Emendas dizem respeito às Áreas de Interesse Cultural, e há um debate marcado para as 16h sobre esse tema. Portanto, vamos enfrentá-las depois dos debates.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, uma sugestão: há três Emendas que tratam do mesmo tema. Nós ficamos de conversar sobre elas hoje pela manhã, mas não conversamos. Temos meia hora, praticamente, para encerrarmos os trabalhos da manhã. Sugiro que possamos dialogar sobre as três Emendas, para ver se é possível construir um entendimento: trataremos da Emenda nº 420, de autoria da nossa Bancada; da Emenda nº 397, do Ver. Pujol, e da Emenda do Ver. Luiz Braz, da qual não lembro o número.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor está sugerindo, Vereador, que se levante os trabalhos agora?

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ou que se trate de outro assunto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto o Dr. Luiz Afonso sobre se há outras matérias. Peço que leia, por gentileza, as Emendas que faltam ser enfrentadas.

 

O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de Melo Peres): Presidente, as Emendas com acordo para discussão, em separado, caso a caso, são as seguintes: Emendas nºs 208, 406, 420, 423, 006, 373, 394 e 397. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu consulto os Srs. Vereadores se vamos encerrar os trabalhos relativos ao Plano Diretor. (Pausa.) Há uma solicitação do Líder do Governo para entrarmos na Pauta, se houver acordo. (Pausa.)

Encerro a presente Sessão Extraordinária. Se houver acordo para rodar Pauta, a presidência convocará, de imediato, Sessão Extraordinária.

 

(Encerra-se a Sessão às 11h34min.)

 

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